Projeto de Lei (PL) traz insegurança à sociedade, banaliza a inspeção veterinária em estabelecimentos produtores de alimentos de origem animal e retira do Médico Veterinário a responsabilidade técnica por pescados e aqüicultura.
Tramita no Congresso Nacional o PL 1094/11, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA) e de relatoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO). O projeto visa diminuir atribuições exclusivas dos Médicos Veterinários. O objetivo da mudança é ampliar, aleatoriamente, o rol de profissionais que podem trabalhar com inspeção sanitária, higiênica e tecnológica nos locais de abate, beneficiamento e processamento de produtos de origem animal. A possível alteração pode abalar a segurança alimentar ao afastar o Médico Veterinário da inspeção técnica na produção de alimentos de origem animal.
Consta ainda do referido PL, tentativa de retirar dos Médicos Veterinários a atribuição de assessorar e inspecionar a indústria de pescados e da aqüicultura, transferindo ao engenheiro de pesca a responsabilidade técnica por essas atividades. Caso seja aprovada, a alteração legislativa trará insegurança aos criadores e à própria atividade, que atualmente se encontra em franca expansão.
Atento à importância da contribuição do serviço prestado pelo Médico Veterinário à sociedade em relação à produção alimentar de origem animal e visando à proteção dos interesses dos profissionais no Congresso Nacional e no Executivo, o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, estuda com a Comissão Nacional de Assuntos Políticos do Conselho (Conap) a melhor forma de garantir a manutenção das atribuições exclusivas da classe. ”Vamos tomar todas as medidas necessárias à proteção das prerrogativas profissionais da categoria. O assunto foi também discutido na última plenária, realizada esta semana”, afirma o presidente.
COMISSÃO NACIONAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS DO CFMV-CONAP
Dentre outras atribuições, a Conap auxilia a assessoria parlamentar do CFMV na supervisão, orientação e controle das atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e de outros assuntos de interesse do Conselho junto ao Congresso Nacional. Além disso, a Comissão solicita às áreas técnicas do CFMV ou a profissionais inscritos no sistema CFMV/CRMVs opiniões sobre PLs de interesse do Conselho em tramitação no Poder Legislativo.
De acordo com Benedito Fortes de Arruda, a Conap faz um trabalho de aproximação às lideranças políticas do Congresso, prospecção de proposituras e de triagem. “Defendemos o interesse dos Médicos Veterinários e Zootecnistas nas duas casas do Congresso Nacional. Esse é o nosso papel”, enfatiza o presidente.
Tramita no Congresso Nacional o PL 1094/11, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA) e de relatoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO). O projeto visa diminuir atribuições exclusivas dos Médicos Veterinários. O objetivo da mudança é ampliar, aleatoriamente, o rol de profissionais que podem trabalhar com inspeção sanitária, higiênica e tecnológica nos locais de abate, beneficiamento e processamento de produtos de origem animal. A possível alteração pode abalar a segurança alimentar ao afastar o Médico Veterinário da inspeção técnica na produção de alimentos de origem animal.
Consta ainda do referido PL, tentativa de retirar dos Médicos Veterinários a atribuição de assessorar e inspecionar a indústria de pescados e da aqüicultura, transferindo ao engenheiro de pesca a responsabilidade técnica por essas atividades. Caso seja aprovada, a alteração legislativa trará insegurança aos criadores e à própria atividade, que atualmente se encontra em franca expansão.
Atento à importância da contribuição do serviço prestado pelo Médico Veterinário à sociedade em relação à produção alimentar de origem animal e visando à proteção dos interesses dos profissionais no Congresso Nacional e no Executivo, o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, estuda com a Comissão Nacional de Assuntos Políticos do Conselho (Conap) a melhor forma de garantir a manutenção das atribuições exclusivas da classe. ”Vamos tomar todas as medidas necessárias à proteção das prerrogativas profissionais da categoria. O assunto foi também discutido na última plenária, realizada esta semana”, afirma o presidente.
COMISSÃO NACIONAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS DO CFMV-CONAP
Dentre outras atribuições, a Conap auxilia a assessoria parlamentar do CFMV na supervisão, orientação e controle das atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e de outros assuntos de interesse do Conselho junto ao Congresso Nacional. Além disso, a Comissão solicita às áreas técnicas do CFMV ou a profissionais inscritos no sistema CFMV/CRMVs opiniões sobre PLs de interesse do Conselho em tramitação no Poder Legislativo.
De acordo com Benedito Fortes de Arruda, a Conap faz um trabalho de aproximação às lideranças políticas do Congresso, prospecção de proposituras e de triagem. “Defendemos o interesse dos Médicos Veterinários e Zootecnistas nas duas casas do Congresso Nacional. Esse é o nosso papel”, enfatiza o presidente.
PROJETO DE LEI 1094/2011
Ementa: Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Especifica as atribuições da Engenharia de Pesca e revoga alínea da lei que regulamenta a profissão de Veterinário, sobre atividades pertencentes aos engenheiros de pesca.
Informações de Tramitação:Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.
Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Clique aqui e leia o PL
Ementa: Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Especifica as atribuições da Engenharia de Pesca e revoga alínea da lei que regulamenta a profissão de Veterinário, sobre atividades pertencentes aos engenheiros de pesca.
Informações de Tramitação:Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.
Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
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Assessoria de Comunicação CFMV
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