PROJETO PROPÕE CRIAÇÃO DE FARMÁCIAS VETERINÁRIAS POPULARES

Está em análise pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4148/12 que prevê a criação de farmácias veterinárias populares. De acordo com o texto da proposta, os estabelecimentos terão natureza privada e comercializarão diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.

“A medida pretende garantir subsídios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso veterinário sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus animais de doenças e epidemias”, afirma o autor do projeto, deputado César Halum (PSD-TO). A proposta também é assinada pelo deputado Junji Abe (PSD-SP).

Para o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, a proposta poderá trazer benefícios ao consumidor, no entanto, é importante garantir o controle da compra e venda desses medicamentos. “É primordial definir uma lista de medicamentos veterinários que deverão, obrigatoriamente, ser comercializados somente por meio da prescrição do Médico Veterinário, tais como medicamentos antimicrobianos, anestésicos e antiparasitários”, alerta.

Benedito lembra, ainda, que medicamentos com princípios ativos dessa natureza não podem ser comercializados e aplicados no animal livremente. “É fundamental que haja o controle na aquisição dos medicamentos veterinários. O Médico Veterinário é o único profissional habilitado para acompanhar e tratar os animais de forma segura, sem comprometer a saúde da população”, afirma.

Para ter acesso aos subsídios, as farmácias deverão firmar convênio com União, estados e municípios. Um dos requisitos para funcionamento das farmácias é a presença de Médico Veterinário no estabelecimento. Caberá ao Ministério da Agricultura definir os medicamentos de uso veterinário que receberão subsídios, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos. A produção desses medicamentos será feita por laboratórios privados e públicos, autorizados e sujeitos à fiscalização periódica do ministério.

Os ministérios da Agricultura e da Saúde poderão firmar convênio com entidades públicas e privadas para implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos para uso veterinário. Essas entidades terão seus custos de produção ou aquisição ressarcidos.

As demais regras sobre aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos serão definidas por uma lei complementar posterior.

Preço alto
Os autores do projeto afirmam que muitas famílias de pequenos agricultores deixam de tratar seus animais por não conseguirem arcar com as despesas veterinárias.

Para os deputados, o acesso aos medicamentos veterinários é de extrema importância para a agricultura nacional, uma vez que os principais focos de doenças animais podem surgir em pequenas propriedades de agricultores familiares e se alastrar para outras áreas, causando graves prejuízos para a economia.
Os parlamentares explicam que a proposta se baseia no programa criado pelo governo federal para ampliar o acesso de cidadãos de baixa renda a medicamentos destinados à saúde humana – o Farmácia Popular do Brasil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação CFMV