PRESIDENTE DO CFMV ENALTECE ARTIGO DA SENADORA KÁTIA ABREU SOBRE A SITUAÇÃO DOS ABATEDOUROS DO PAÍS

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do último dia (20), a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, questiona informações divulgadas pela ONG Amigos da Terra sobre a situação dos abatedouros no Brasil. No texto, a parlamentar repudia a alternativa apontada pelo diretor da Oscip, que defende a extinção dos pequenos frigoríficos, assegurando que a demanda poderá ser suprida pelos grandes estabelecimentos.

A senadora detalha para o diário paulista que os dados alardeados pela ONG divergem daqueles divulgados em pesquisas periódicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ela pondera que a precariedade da inspeção municipal é fato em parte substantiva dos abatedouros, nos quais veterinários deveriam ter presença efetiva permanente. Mas em seu discurso, a parlamentar é enfática: “A pretexto de defender a fiscalização federal como única capaz de assegurar carne de qualidade, a ONG desconhece a realidade e ignora os municípios, onde a vida e a produção efetivamente acontecem”.

Kátia Abreu finaliza o artigo afirmando que “eliminar simplesmente os pequenos é solução que só atende aos interesses do monopólio de meia dúzia de grandes frigoríficos, que vivem no conforto dos empréstimos com dinheiro público e juros subsidiados”. O presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, enalteceu a publicação e observou que o posicionamento da parlamentar é bastante alinhado ao do Conselho Federal. “Não se pode atribuir a precariedade dos abatedouros do País exclusivamente aos Médicos-Veterinários. A senadora deixa claro em seu texto ser necessária a criação de normas que sejam obrigatórias para todos os níveis, com apoio técnico e financeiro aos Estados e aos municípios para que estruturem seus serviços, sendo estes monitorados pelo sistema brasileiro de inspeção. Seu discurso veio em ótima hora”, avaliou.

Assessoria de Imprensa CFMV

CFMV PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL SOBRE A SITUAÇÃO DOS ABATEDOUROS NO PAÍS

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda, participou, na manhã de terça-feira (09), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. As precárias condições higiênico-sanitárias e instrumentais de boa parte dos abatedouros brasileiros pautaram o encontro, que contou com a presença de secretários de Estado de Agricultura de São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal. O debate na CMA foi proposto pelo presidente da Comissão, senador Blairo Maggi, motivado por denúncias veiculadas pela TV Globo - programa Fantástico de 10 de março. Fortes de Arruda observou que, infelizmente, a situação apresentada se arrasta desde os tempos do Brasil Colônia. Ele ressaltou as ações empenhadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e citou as dificuldades que os Médicos-Veterinários enfrentam para o cumprimento da fiscalização nos estados e municípios. “Os que atuam como inspetores sofrem pressões de todas as partes. São coagidos e ameaçados por donos de estabelecimentos, fazendeiros, delegados, prefeitos e por aí vai. Temos casos de colegas vítimas até de tentativa de homicídio”, lamentou. Ainda segundo ele, um fato não justifica outro. “É preciso uma análise aprofundada antes de atribuírem somente aos Médicos-Veterinários a culpa por uma mazela que extrapola a atuação dos nossos profissionais. A punição pode remediar a questão da omissão do profissional, mas somente ela não resolverá nem parte desse problema”, ponderou. Aos presentes na audiência pública, o presidente do CFMV ressaltou também que mesmo diante de tantos entraves, o trabalho de fiscalização e o papel dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas têm sido de fundamental importância. “Temos conseguido fechar e lacrar - em conjunto com os Conselhos Regionais, profissionais e o Ministério Público - uma série de frigoríficos e abatedouros em situação irregular na esfera estadual e municipal em todo o País”. Falta de Recursos Fortes de Arruda observou ainda que um grande problema identificado pelo Conselho Federal e pelos Regionais é a falta de recursos aos estabelecimentos para que pequenos empresários possam investir em instalações e equipamentos essenciais ao atendimento das regras de higiene e sanidade.“Considero a criação de consórcios intermunicipais de abate, além do incentivo financeiro aos estabelecimentos, passos importantes na condução de uma mudança. A educação e a orientação da população também deve ser reforçada. Consumidores bem informados não consomem carnes sem inspeção porque sabem o perigo que correm”, disse. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ênio Antônio Marques, lembrou que a fiscalização das condições sanitárias e tecnológicas dos matadouros e frigoríficos foi descentralizada a partir da Constituição de 1988. Assim, foram criados o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e Municipal (SIM). “A carne comercializada dentro de cada estado é fiscalizada pelos governos estaduais, sendo da União a responsabilidade pelo produto comercializado entre estados e também pelo que é exportado”, reforçou. De acordo com o secretário, o governo federal está trabalhando para implementar regras mínimas comuns para as três esferas. Depois de algumas exposições dos participantes, que defenderam a rastreabilidade dos animais como um instrumento obrigatório para a segurança e saúde dos rebanhos e da população e reforçaram a importância do setor primário na economia do país, o senador Blairo Maggi ponderou ser preciso ampliar os repasses da União aos municípios. “Isso é fundamental para que as prefeituras possam contratar, mediante concurso, Médicos-Veterinários preparados para realizar fiscalizações permanentes nos abatedouros municipais. A falta de recursos aos pequenos municípios, onde não existe um sistema organizado de fiscalização, gera oportunidade para o abate ilegal e irregular”, explicou o senador. Asssessoria de Imprensa CFMV

CFMV APOSTA EM MUDANÇAS PARA ELEIÇÕES

A diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária apresentou na terça-feira (19) ao Governo Federal um Projeto de Lei que estabelece eleição direta para o CFMV. De acordo com o texto, os membros serão escolhidos por voto direto e secreto. “Se o PL for aprovado, todos os profissionais registrados no Sistema CFMV/CRMV poderão votar. Vence a chapa que obtiver a maioria dos votos. A atual gestão sempre defendeu esta mudança. Consideramos que o momento é ideal para ela”, observa o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. Os membros do CFMV também apresentaram um segundo PL que reestabelece o Exame Nacional de Certificação Profissional (ENCP), que já foi aplicado entre os anos de 2002 e 2005. A aprovação no exame habilitaria os formandos da Medicina Veterinária e da Zootecnia para o exercício da profissão. A mesma proposta define ainda que tanto os profissionais de nível médio quanto os tecnólogos com atuação voltada à pecuária devem ser registrados no Sistema CFMV/CRMV. “Este PL também exige a participação do Médico-Veterinário nas áreas ambientais e sanitárias das esferas públicas e privadas”, adianta Arruda. Assessoria de Imprensa CFMV