PROJETO PROPÕE CRIAÇÃO DE FARMÁCIAS VETERINÁRIAS POPULARES

Está em análise pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4148/12 que prevê a criação de farmácias veterinárias populares. De acordo com o texto da proposta, os estabelecimentos terão natureza privada e comercializarão diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.

“A medida pretende garantir subsídios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso veterinário sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus animais de doenças e epidemias”, afirma o autor do projeto, deputado César Halum (PSD-TO). A proposta também é assinada pelo deputado Junji Abe (PSD-SP).

Para o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, a proposta poderá trazer benefícios ao consumidor, no entanto, é importante garantir o controle da compra e venda desses medicamentos. “É primordial definir uma lista de medicamentos veterinários que deverão, obrigatoriamente, ser comercializados somente por meio da prescrição do Médico Veterinário, tais como medicamentos antimicrobianos, anestésicos e antiparasitários”, alerta.

Benedito lembra, ainda, que medicamentos com princípios ativos dessa natureza não podem ser comercializados e aplicados no animal livremente. “É fundamental que haja o controle na aquisição dos medicamentos veterinários. O Médico Veterinário é o único profissional habilitado para acompanhar e tratar os animais de forma segura, sem comprometer a saúde da população”, afirma.

Para ter acesso aos subsídios, as farmácias deverão firmar convênio com União, estados e municípios. Um dos requisitos para funcionamento das farmácias é a presença de Médico Veterinário no estabelecimento. Caberá ao Ministério da Agricultura definir os medicamentos de uso veterinário que receberão subsídios, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos. A produção desses medicamentos será feita por laboratórios privados e públicos, autorizados e sujeitos à fiscalização periódica do ministério.

Os ministérios da Agricultura e da Saúde poderão firmar convênio com entidades públicas e privadas para implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos para uso veterinário. Essas entidades terão seus custos de produção ou aquisição ressarcidos.

As demais regras sobre aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos serão definidas por uma lei complementar posterior.

Preço alto
Os autores do projeto afirmam que muitas famílias de pequenos agricultores deixam de tratar seus animais por não conseguirem arcar com as despesas veterinárias.

Para os deputados, o acesso aos medicamentos veterinários é de extrema importância para a agricultura nacional, uma vez que os principais focos de doenças animais podem surgir em pequenas propriedades de agricultores familiares e se alastrar para outras áreas, causando graves prejuízos para a economia.
Os parlamentares explicam que a proposta se baseia no programa criado pelo governo federal para ampliar o acesso de cidadãos de baixa renda a medicamentos destinados à saúde humana – o Farmácia Popular do Brasil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação CFMV

CFMV PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A RESOLUÇÃO N° 1000/2012

Diante de alguns questionamentos sobre a Resolução n° 1000/2012 — que dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais — o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece:

Diferentemente das informações que vêm sendo divulgadas, o CFMV reitera que o Médico Veterinário somente poderá fazer a indicação da eutanásia, quando o proprietário não obtiver recursos para custear o tratamento, no caso de animais de produção.

A indicação da eutanásia será admitida, ainda, nos casos em que o animal constituir ameaça à saúde pública; constituir risco à fauna nativa ou ao meio ambiente; e se o animal for objeto de atividades científicas, devidamente aprovadas por uma Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUAs).

Em hipótese alguma, o novo texto sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, publicado em 17 de maio de 2012 pelo CFMV, admite a aplicação da eutanásia em pets quando o proprietário não possuir recursos necessários para o tratamento; O CFMV explica que nos casos dos pets, como são mais conhecidos os pequenos animais (cães e gatos), o tratamento médico veterinário deve ser a única opção indicada pelo Médico Veterinário quando houver possibilidade de cura e/ou tratamento do animal; o CFMV entende que os hospitais universitários ou públicos são um importante recurso para àqueles que não têm condições de custear o tratamento desses animais.

A edição do texto é uma atualização da Resolução CFMV n° 714/2002, alterada pela Resolução CFMV n° 876/2008. A atualização do texto foi necessária, também, para alinhar os métodos a recentes alterações promovidas na legislação da Associação Americana de Medicina Veterinária e de outros países da Europa.

O CFMV, como órgão máximo da Medicina Veterinária, tem a prerrogativa de normatizar o tema. A Resolução do CFMV n° 1000/2012 é, atualmente, a única referência legal disponível no País, que determina procedimentos e métodos para a prática da eutanásia animal.

Por fim, o CFMV reitera que é obrigatória a participação do Médico Veterinário na supervisão e/ou execução da eutanásia animal em todas as circunstâncias em que ela se faça necessária. A não observância das regras e princípios definidos pela Resolução sujeitará o Médico Veterinário a responder processo ético profissional.

Mais informações: http://www.cfmv.gov.br/portal/destaque.php?cod=1022

Assessoria de Comunicação CFMV

MAEDI - VISNA EM OVINOS É REALMENTE UM PROBLEMA?

Manejo de forrageiras tropicais em pastejo rotacionado

Curso online gratuito sobre botulismo

25/Jul/2012

Estão abertas as inscrições para cursos online gratuitos sobre botulismo. A iniciativa é uma parceria da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional de Produtos de Origem Animal do CRMV-PR com o portal Alimentos Online. O objetivo do curso é ampliar os conhecimentos em segurança alimentar dos profissionais, devido aos recentes casos da doença envolvendo produtos alimentícios de origem animal. Para a realização do curso, o médico veterinário pode se cadastrar no site www.alimentosonline.com.br. No item "indicado por” deve escrever CSANPOA ou CRMVPR e aguardar o e-mail de liberação do período para realização do curso.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CRMV-PR

Primíparas - o gargalo do sistema de cria

MS exporta 80% dos ovinos para frigorífico de SP e investe na qualificação

Calcário: Uma excelente fonte de cálcio para ovinos

Leishmaniose

CRMV e Núcleo dos Médicos Veterinários participam de reunião para retomada das atividades do Conselho de Sanidade Agropecuária de Cornélio Procópio

Na tarde de terça-feira (27/03) foi realizado, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Cornélio Procópio (Sindirural), uma reunião do Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária (CSA), com a finalidade retomar as atividades e discutir um plano de ação para o grupo, assim como aprovar o estatuto e realizar a eleição da nova diretoria do Conselho.

Entre os presentes, estavam representantes de diversos setores ligados a produção agropecuária no município, além de membros da FAEP e do CSA no Estado. 

O médico veterinário da FAEP, Celso de Oliveira, explicitou que nos últimos três anos foram implantados em todo o Estado do Paraná 374 Conselhos Municipais e destes, aproximadamente 40% encontram-se hoje bastantes ativos, desenvolvendo um trabalho de apoio a defesa agropecuária do Estado. “Os demais Conselhos, com o apoio incondicional do Governo do Estado, estão retomando este trabalho de ativação dos mesmos, renovando as diretorias, rediscutindo os planos de ação, pontuando os problemas levantados no município e recebendo todo o apoio necessário para que retomem suas atividades no sentido de tornar o setor agropecuário cada vez mais forte”, concluiu Celso.

A Delegacia Regional do CRMV se fez presente por meio do Delegado Regional de Cornélio Procópio, o Médico Veterinário Rafael Haddad, o qual salientou a importância da retomada das atividades de todos os CSAs de nossa região, para que, em conjunto, possam resolver problemas graves que impedem o crescimento e o fortalecimento da atividade no norte do Paraná. O Núcleo dos Médicos Veterinários de Cornélio Procópio também esteve presente através dos membros Oscar Francisco Balarin, Floriovaldo Calderon, Sergio Hamada e Yassuo Curiaki, sendo que, os dois últimos fazem parte da atual diretoria eleita para o CSA, ocupando respectivamente os cargos de Diretor Técnico de Pecuária e Diretor de Mobilização.

Todas as entidades presentes indicarão dois membros para ocuparem respectivamente o cargo de conselheiro titular e conselheiro suplente junto ao CSA de Cornélio Procópio, para tanto, a Delegacia Regional do CRMV indicou o Delegado Regional, Rafael Haddad como titular e Geovanni Camargo como suplente, já o Núcleo dos Médicos Veterinários será representado por sua presidente, Luciana Emmanuela Pereira, como titular, e Fábio Mauro Segabinazzi Júnior, como suplente. Também fará parte do conselho o Médico Veterinário Oscar Francisco Balarin, o qual representará a Sociedade Rural de Cornélio Procópio.

Fonte: Delegacia Regional do CRMV de Cornélio Procópio